Morais Leitão Legal Circle promove o Curso Avançado sobre o Código de Procedimento Administrativo

A Morais Leitão Legal Circle, em parceria com a UniPiaget de Cabo Verde, marca presença no Curso Avançado sobre o Código de Procedimento Administrativo, uma formação intensiva em regime b-learning, que decorrerá de 18 a 21 de março de 2025.

O curso pretende aprofundar os principais temas do procedimento administrativo, abordando aspetos como princípios gerais, regime dos órgãos colegiais, garantias de imparcialidade, agilização processual e execução de atos administrativos.

O corpo docente inclui especialistas da Morais Leitão, com João Tiago Silveira, sócio da Sociedade e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a lecionar várias sessões sobre regulamentação administrativa e procedimento de atos administrativos. Alessandro Azevedo, advogado e investigador do Lisbon Public Law Research Centre, abordará os aspetos gerais do CPA, enquanto Diana Ettner e Miguel Arnaud de Oliveira, consultores da Morais Leitão, tratarão temas essenciais como a atividade administrativa e a execução de atos.

O curso tem inscrições abertas até 18 de março de 2025.