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14.10.2024

Nicole Fortunato e Ashick Remetula assinam o artigo “DORA - Tínhamos mesmo de ter mais este regulamento?"

Nicole Fortunato, associada coordenadora que integra as equipas de societário, comercial e M&A, e TMT, e Ashick Remetula, associado que integra a equipa de bancário e financeiro e a Team Genesis, assinam o artigo "DORA - Tínhamos mesmo de ter mais este regulamento?", publicado na edição de outubro de 2024 da InforBanca, em que abordam o Regulamento DORA (Regulamento (UE) 2022/2554), que visa reforçar a resiliência operacional das instituições financeiras na União Europeia, com foco na gestão de riscos sistémicos.

O regulamento impõe normas rigorosas para a resiliência digital e gestão de riscos, exigindo medidas como testes de penetração regulares e comunicação de incidentes. São também estabelecidas regras para a seleção e monitorização de prestadores de serviços TIC críticos, impondo maior supervisão europeia.

O DORA busca prevenir falhas sistémicas no sector financeiro, assegurando que, mesmo em momentos de crise, as instituições financeiras mantenham a continuidade de serviços críticos. Também promove maior transparência e colaboração entre instituições financeiras, reguladores e prestadores de serviços. Com entrada em vigor prevista para janeiro de 2025, as entidades têm pouco tempo para ajustar os seus sistemas e contratos à nova legislação.

Em suma, o artigo destaca que o regulamento é uma medida necessária para enfrentar os desafios da crescente dependência de tecnologias digitais no setor financeiro e minimizar riscos de disrupção.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.