Pedro Costa Gonçalves assina o artigo “A justiça administrativa 20 anos depois da reforma“

Pedro Costa Gonçalves analisa a justiça administrativa em Portugal nos últimos 20 anos, referindo que passou por uma transformação significativa desde a reforma de 2004, marcada por melhorias estruturais e funcionais. O artigo foi publicado na Vida Judiciária.

O sócio começa por referir que muito mudou nos 20 anos decorridos desde então, tal como a localização e número de tribunais, o número de juízes, o recrutamento e a formação de juízes, a modalidades dos processos, os meios de ação e as regras processuais.

«O balanço do processo de evolução da justiça administrativa nestes 20 anos não é, todavia, só positivo. Também conhece contornos menos felizes: um lugar de destaque ocupa aqui a morosidade processual, que não dá mostras de abrandar» acrescenta.

Segundo Pedro Costa Gonçalves está em curso um processo de crescimento do poder judicial, em razão do aumento das técnicas e dos instrumentos de intervenção judicial no controlo das administrações públicas.

«O sistema de justiça administrativa de hoje é manifestamente maior e, sobretudo, tem muito mais poder – poder efetivo – do que há 20 anos. O essencial desta mudança consistiu, pois, no claro empoderamento dos tribunais administrativos e em ter-se levado a sério a exigência de proteção das normas de Direito Administrativo» conclui.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.