Pedro Costa Gonçalves, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), em entrevista à Vida Judiciária, fala sobre as fragilidades das últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos.
“Em termos legislativos ou regulamentares deteto problemas nas várias complicações normativas, que reduzem de uma regulamentação desnecessariamente confusa (…), deficiente (…), descuidada (…), não simplificadora (…)”, diz Pedro Costa Gonçalves.
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