Ricardo Seabra Moura assina artigo de opinião sobre os desafios da tributação em transações imobiliárias em Portugal

Ricardo Seabra Moura assina o artigo “Portuguese real estate transfer tax: the devil is in the detail”, publicado pelo ITR (International Tax Review), em que aborda a complexidade da tributação em transações de M&A envolvendo empresas com ativos imobiliários em Portugal.

O consultor da área de fiscal da Morais Leitão, destaca a necessidade de atender a requisitos específicos para a aplicação do imposto de transferência de imóveis, incluindo a avaliação do valor dos ativos imobiliários da empresa em relação ao total de ativos, a não alocação desses ativos a uma atividade empresarial específica, e a retenção de pelo menos 75% do capital social após a aquisição. São discutidas as interpretações e implicações fiscais, salientando a importância da due diligence nessas transações para evitar possíveis complicações.

Ricardo Seabra Moura afirma que «There is an important concern to consider in M&A transactions and due diligence reports where a share deal involves companies that hold real estate assets, or that hold shares in companies with real estate assets, located in Portugal.»

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