Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, assina o artigo de opinião "Marquês Ad Nauseam", publicado no jornal Nascer do Sol, onde reflete sobre os desafios dos megaprocessos e as propostas de reforma do processo penal. No artigo, o advogado critica a persistência deste modelo de investigação, defendendo que a solução passa pela correta aplicação das normas já existentes, como os artigos 24 e 30 do Código de Processo Penal, que permitem a separação dos processos.
O advogado alerta para os efeitos negativos dos megaprocessos no sistema de justiça, tornando-o refém do mediatismo e de dinâmicas político-judiciárias que desviam a atenção de problemas estruturais mais profundos. Considera ainda que algumas das medidas propostas pelo grupo de trabalho dedicado ao tema são paliativas e, nalguns casos, prejudiciais ao equilíbrio do processo penal.
Sobre as reformas sugeridas, Rui Patrício avalia positivamente as propostas tecnológicas e organizacionais, mas critica alterações que fragilizam o direito de defesa, como as mudanças na fase de instrução e nos prazos de recurso. Sublinha ainda que o grupo responsável pela análise das reformas carece de diversidade, por ser composto exclusivamente por magistrados, sem a inclusão de advogados ou académicos de outras áreas relevantes.
Rui Patrício reforça a necessidade de um debate mais amplo e equilibrado sobre o futuro do processo penal, alertando para os riscos de soluções precipitadas que possam comprometer os princípios fundamentais da justiça.
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