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28.03.2016

Rui Patrício comenta terrorismo

Rui Patrício prestou declarações ao Público no dia 26 de março de 2016 na sequência dos atos de terrorismo vividos na Europa nos últimos dias, onde afirmou que a haver desequilíbrio entre liberdade e segurança, que seja a favor da liberdade. Observando que "no dia em que o Estado se guiar pelo horror que certas coisas causam ou por emoções, e em que, por outro lado, deixar de seguir, nas suas reações punitivas, a racionalidade e o equilíbrio, perde a sua legitimidade e, sem dúvida, perde o seu cunho de Estado de direito. E se há conquista que não podemos destruir - sob pena, aliás, de com isso cedermos a parte dos objetivos de alguns terroristas - é o Estado de direito e, também, o primado dos direitos humanos".

O penalista da MLGTS considera que estabelecer regimes de estado de sítio ou de emergência com pressupostos demasiado latos ou com duração prolongada pode pôr em causa os direitos dos cidadãos, bem como que ocultar aos arguidos a possibilidade de saber de que são exatamente suspeitos, de comunicar livremente com o seu advogado ou de se remeterem ao silêncio, por exemplo, é "destruir o pilar essencial do Estado de direito" que constitui a sua defesa. Rui Patrício fala mesmo numa "forma perversa de terrorismo de Estado": "Esses simulacros carnavalescos [de justiça] podem ser muito populares, mas a prazo pagam-se caros, à custa de todos nós, incluindo quem aplaudiu". Entre nós, "pelo menos ao nível da lei, pode afirmar-se que um suspeito de terrorismo é como outro suspeito qualquer", esclarece.