Rui Patrício e Nuno Igreja Matos falam ao jornal PÚBLICO sobre a normalização de discursos de ódio

Os advogados Rui Patrício e Nuno Igreja Matos falam sobre a normalização de discursos de ódio no artigo do jornal PÚBLICO intitulado “Liberdade para odiar. Onde começa o discurso de ódio?”.

O sócio Rui Patrício afirma que a discussão sobre a criminalização do discurso de ódio não deve ser vista como uma questão de crimes de opinião e destaca a importância de manter um equilíbrio no Direito penal, intervindo apenas em situações graves de acordo com o “princípio da intervenção mínima.”: «Portanto, não é tudo crime. E, sobretudo estes casos, não podem ser vistos como crimes de opinião ou como crimes de discordância. Não é isso que está em causa.» defende o sócio da Morais Leitão.

Por sua vez, o associado Nuno Igreja Matos acredita que indivíduos com visões extremadas sobre a sociedade não devem ser excluídos do debate público, desde que consigam apresentar as suas ideias de forma construtiva para o espaço público: “É óbvio que insultar não é útil para o debate público, mas discutir políticas de imigração, mesmo que baseadas em preconceitos, que podemos considerar grotescos, pode ter um interesse público e merece ser tido em consideração”.

Este artigo do jornal PÚBLICO aponta ainda exemplos de comentários em redes sociais que configuram discurso de ódio, mas que permanecem online mesmo após denúncias. Discute-se também a importância de estabelecer critérios claros para identificar o discurso de ódio proibido e a necessidade de compreender e integrar os cidadãos que aderem a mensagens radicalizadas.

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