Rui Patrício em comentário à Eco Magazine, analisa os desafios dos megaprocessos na justiça penal

Em comentário à Eco Magazine, Rui Patrício defende que só a eliminação dos megaprocessos permitirá combater eficazmente a morosidade da justiça penal, alertando para o risco de medidas que fragilizam garantias fundamentais.

Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, em comentário à Eco Magazine, considera que a morosidade da justiça penal portuguesa só poderá ser combatida de forma eficaz se forem eliminados os megaprocessos ou, pelo menos, limitados aos casos em que a sua existência seja absolutamente inevitável. Defende que é necessário intervir na origem dos problemas e não apenas aplicar soluções paliativas, muitas das quais classifica como ineficazes e potencialmente prejudiciais ao equilíbrio do sistema.

Para o advogado, a excessiva atenção mediática em torno de um número muito reduzido de processos penais, como a “Operação Marquês”, está a desviar o foco dos problemas estruturais e transversais que afetam milhares de outros processos. Essa centralidade mediática, que descreve como uma forma de “noticiário-entretenimento”, compromete a seriedade do debate público e político sobre a justiça.

Sobre o relatório do grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, Rui Patrício reconhece o valor de algumas propostas, especialmente nas áreas tecnológicas e organizativas. No entanto, critica várias sugestões relacionadas com a fase de instrução e com os prazos de defesa, considerando que colocam em risco garantias fundamentais.

Chama ainda a atenção para o facto de muitas das chamadas soluções inovadoras apresentadas já existirem no ordenamento jurídico e sublinha que a composição do grupo, restrita a juízes e a um procurador, é desequilibrada e ignora o papel central da advocacia no sistema de justiça.

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