Rui Patrício em comentário ao jornal Público sobre o combate ao discurso de ódio e ao racismo

Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, afirmou ao Público que a legislação penal portuguesa é insuficiente para combater eficazmente o discurso de ódio e o racismo. O advogado alerta que a lei penal portuguesa “dá ainda pouca relevância ao chamado ‘discurso do ódio’ em geral e ao racismo em particular — que quase “não são elementos típicos de crimes, mas apenas fatores a ter em conta na apreciação e eventual punição de certos crimes”.

O crime previsto no artigo 240.º é uma exceção, pois “valoriza autonomamente o incitamento ao ódio e à violência” — incluindo por motivos raciais —, embora seja “muito restritivo, porque exige vários elementos cumulativos para poder estar verificado”.

Dados da Procuradoria-Geral da República mostram que apenas 2,9% dos inquéritos por crimes de ódio resultaram em acusações no primeiro semestre de 2024, realidade que, segundo Rui Patrício, revela a necessidade urgente de uma revisão legal.

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