Rui Patrício participa em conferência sobre a atuação do poder judiciário no combate à corrupção

Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, interveio, esta manhã, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em conferência sobre o tema "O Combate à Corrupção: a via judiciária", comentando e debatendo os temas objeto da apresentação feita pelo Juiz Sérgio Fernando Moro. 

Rui Patrício, numa intervenção crítica sobre o modo como habitualmente se discute esta questão (populista, superficial, demagógico, ligeiro e pouco ou nada jurídico) e muito crítica também sobre algumas práticas processuais, em particular no que toca ao regime e à realidade brasileiros da “colaboração premiada”, destacou, por um lado, os valores essenciais do processo penal leal, democrático e equitativo e, especialmente, os testes de legitimidade pelos quais o “direito penal premial” em geral e “colaboração premiada” em particular têm que passar, e, por outro lado, denunciou algumas ideias feitas sobre esta discussão, que a contaminam e distorcem, nomeadamente a ideia da necessidade e da utilidade, a ideia maniqueísta dos “bons” e dos “maus” e a simplificação entre o “sim” e o “não”, sem perguntar pelo como.