Rui de Oliveira Neves e Márcia Tomás Pires assinam o artigo “Direito espacial: o céu não é o limite”

Rui de Oliveira Neves e Márcia Tomás Pires assinam o artigo “Direito espacial: o céu não é o limite”, onde analisam os desafios e oportunidades que a crescente presença do setor privado no espaço coloca ao Direito. O artigo foi publicado na Advocatus.

Com o modelo do New Space, marcado pela redução de custos das missões espaciais, a aposta no turismo espacial e o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras, o artigo destaca a necessidade de um quadro jurídico internacional e europeu capaz de garantir previsibilidade, segurança e competitividade. Questões como a propriedade de corpos celestes, a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade sobre detritos espaciais assumem um papel central na definição de um novo direito espacial.

Os autores sublinham que, além da regulação, o Direito deve funcionar como um catalisador da inovação, garantindo um ambiente jurídico flexível e seguro para o crescimento sustentável da indústria espacial.

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