The Legal 500 Webinar | O panorama regulamentar do private equity num mundo "pós-Regime de Gestão de Ativos"

Diana Ribeiro Duarte e Pedro Capitão Barbosa (advogados da Morais Leitão) juntaram-se a Chris Gansen (General Counsel da Redalpine) para discutir, neste webinar, as principais novidades do Regime de Gestão de Ativos para os fundos de private equity e a forma como estas podem trazer oportunidades e riscos tanto para os operadores tradicionais como para os novos operadores.

O novo Regime de Gestão de Ativos em Portugal, que entrou recentemente em vigor, terá impacto na forma como as sociedades gestoras de fundos de private equity se organizam, como operam e como interagem com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Entre outras novidades, os fundos de investimento alternativo e os gestores de fundos abaixo dos limiares estabelecidos na Diretiva AIFMD dispõem agora de processos de autorização simplificados (alguns fundos podem agora prescindir de um procedimento de aprovação), o que poderá ser um fator de mudança na forma como as plataformas de investimento alternativo são criadas em Portugal e alinhá-las com as melhores práticas internacionais. Esta medida segue a tendência verificada noutras jurisdições europeias no sentido de uma maior autorregulação e de procedimentos de autorização mais rápidos para os FIA destinados a investidores profissionais e outros investidores mais especializados.

Outro aspeto importante da nova legislação é a introdução do conceito de atividades de pré-marketing, que facilitará a comercialização transfronteiriça de FIA da UE em Portugal.

Assista aqui ao webinar.