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12.04.2016

Tiago Félix da Costa comenta Painel de Avaliação da Justiça na UE

Na edição de 12 de abril do jornal Público, Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Solva (MLGTS), comenta o mais recente Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia, um relatório anual que analisa a qualidade, eficiência e independência dos sistemas judiciais nos 28 Estados-membro.

Neste artigo, o advogado conclui que a posição de Portugal no ranking pode ter sido influenciada pelas delongas nos tribunais administrativos: "em matéria contra-ordenacional, o Tribunal da Concorrência (onde vão parar muitos processos relacionados com os diferentes reguladores) tem-se mostrado excecionalmente célere".

Artigo completo em anexo.