Tiago Félix da Costa considera positiva a alteração do nome da CPI no caso das gémeas

Em comentário ao jornal ECO, Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, expressou a sua satisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que solicitou à Assembleia da República a alteração do nome da comissão parlamentar de inquérito relacionada com o caso das gémeas. Para o advogado, essa mudança representa um "bom sinal" e é crucial para a proteção da identidade e dos direitos das crianças envolvidas.

A nova designação proposta pelo STA é “Comissão Parlamentar de Inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma”.

Tiago Félix da Costa enfatizou que essa alteração deve ser refletida em todas as comunicações formais e informais, bem como no site do Parlamento, para garantir que as referências à comissão não associem as gémeas a um caso que possa prejudicar sua honra e imagem.

O advogado destacou ainda que a decisão do STA é pioneira e que o caso é “muitíssimo interessante e desafiador”. É sublinhada a importância de equilibrar o interesse das comissões parlamentares de inquérito na busca pela verdade com o direito à proteção dos cidadãos, especialmente em situações tão delicadas como esta. Além disso, Tiago Félix da Costa sugeriu que a Comissão Nacional da Proteção de Dados deveria ter tomado medidas antes que o caso chegasse aos tribunais, reforçando a necessidade de uma abordagem proativa na proteção dos direitos das crianças.

Com essa mudança, espera-se que a comissão possa atuar de forma mais responsável, respeitando a dignidade das gémeas e promovendo um ambiente mais ético e justo no debate público sobre o caso.

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