Tiago Félix da Costa e Maria da Assunção da Cunha Reis escrevem artigo sobre a aplicação do RGPD em Portugal

Tiago Félix da Costa e Maria da Assunção da Cunha Reis fazem uma breve análise à aplicação do RGPD em Portugal em artigo na mais recente edição da revista The In-House Lawyer, uma publicação do Legalease.

“Segundo a nossa experiência, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem desempenhado um papel mais reativo do que ativo.

Sendo nós uma equipa que se dedica também ao contencioso regulatório relativo ao incumprimento do RGPD, podemos concluir que, até à data, a CNPD tem atuado sobretudo perante queixas dos titulares dos dados, em detrimento da realização de inspeções alargadas às empresas e da aplicação das medidas consideradas necessárias ou da instauração de processos por incumprimento do RGPD em resultado dessas inspeções prévias.”

Leia abaixo o artigo na íntegra.