Inicia-se hoje, dia 22 de março, o "II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e que conta com o apoio institucional da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), entre diversas outras entidades (incluindo, nomeadamente, Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ordem dos Advogados).
Para além de coorganizadores, Tiago Geraldo e David Silva Ramalho serão também oradores em sessões dedicadas aos temas “Responsabilidade penal do responsável pelo cumprimento (compliance officer) e dos auditores internos e externos da empresa” e “Compliance no RGPD e na legislação nacional de adaptação”, respetivamente.
Participam igualmente como conferencistas do curso:
- Filipa Marques Júnior, em sessão dedicada aos temas “Programas de cumprimento (compliance programs), códigos de conduta e regulamentos internos” e “Elaboração, certificação e monitorização de programas de conformidade da empresa”;
- João Matos Viana, em sessão dedicada aos temas “Enforcement e instrumentos da União Europeia sobre regulação financeira e abuso de mercado” e “Enforcement e a experiência norte-americana perante os riscos de desregulação”; e
- Tiago Félix da Costa, em sessão dedicada aos temas “Condições de licitude e direito à informação no tratamento de dados pessoais” e “Função e (ir)responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados”.
Mais informações aqui.
- Filipa Marques Júnior, em sessão dedicada aos temas “Programas de cumprimento (compliance programs), códigos de conduta e regulamentos internos” e “Elaboração, certificação e monitorização de programas de conformidade da empresa”;
- João Matos Viana, em sessão dedicada aos temas “Enforcement e instrumentos da União Europeia sobre regulação financeira e abuso de mercado” e “Enforcement e a experiência norte-americana perante os riscos de desregulação”; e
- Tiago Félix da Costa, em sessão dedicada aos temas “Condições de licitude e direito à informação no tratamento de dados pessoais” e “Função e (ir)responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados”.
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