Tiago da Costa Andrade escreve para a Revista da Ordem dos Advogados

Tiago da Costa Andrade é o autor do artigo intitulado “A tutela criminal da confidencialidade em arbitragem: a criminalidade económico-financeira e a tensão entre os deveres de segredo e de denúncia”, publicado na mais recente edição da Revista da Ordem dos Advogados.

O advogado procurou compreender se, no contexto de uma arbitragem, potencialmente em sede de contestação ou de audiência (ou outro), quando surge uma suspeita ou acusação da prática de um crime (corrupção, branqueamento de capitias, etc.) relativamente a uma das partes, tem(êm) ou não o(s) árbitro(s) um dever de denúncia, se pode(m) ou não denunciar o crime às autoridades competentes e, eventualmente, se o fizer(em), se deve afirmar a ilicitude jurídico-penal do seu comportamento pela violação de segredo. Isto, à luz da lei penal e processual penal portuguesa, assumindo a conexão da denúncia, da arbitragem e dos seus sujeitos com aquelas leis nacionais.

Aceda ao anexo para ler o artigo.