O Grupo Almedina publicou, recentemente, na obra "O Direito", a tese de Mestrado de Tomás Barroso de Sousa intitulada " Da mutabilidade da cláusula penal no Código Civil português: admissibilidade e impulso ".
Na sua dissertação, o advogado, partindo de análise das vantagens e riscos inerentes à aposição de cláusula penal, explora os mecanismos de tutela dos sujeitos da relação jurídica regida por aquela cláusula, aferindo também das vias de proteção dos contraentes no plano do direito a constituir.
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