Após aprovação em provas públicas realizadas para o efeito, Vasco Stilwell d’Andrade foi investido no título de Agente Oficial da Propriedade Industrial em cerimónia que decorreu no Instituto Nacional da Propriedade Industrial na presença da Presidente do Conselho Directivo desse instituto e vários dos seus pares.
São Agentes Oficiais da Propriedade Industrial aqueles cujos conhecimentos especializados na área da propriedade industrial forem reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo exercer actos junto desse instituto em nome e no interesse dos seus clientes e constituintes com dispensa da exibição de procuração.
A lista de Agentes Oficiais da Propriedade Industrial é publicada diariamente no Boletim da Propriedade Industrial, um dos anexos do Diário da República.
O exercício das funções de Agente Oficial da Propriedade Industrial encontra-se regulado legalmente pelo Decreto-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 17/2010, de 4 de Agosto.
