A Impugnação da Sentença Arbitral, obra de António Sampaio Caramelo

Neste livro, que se encontra na sua quarta edição, António Sampaio Caramelo, sócio da equipa de Contencioso e Arbitragem da Morais Leitão, apresenta a questão da impugnação da sentença arbitral.

De acordo com a sinopse, "A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo, embora comedido, sobre as sentenças arbitrais proferidas no respetivo território, para salvaguarda de interesses tidos como fundamentais, é asseverada pela melhor doutrina e pelo direito comparado. Tal controlo destina-se a assegurar a integridade do tribunal, do processo e da sentença, verificando se se violaram princípios e regras jurídicas consideradas como absolutamente inderrogáveis. Os esforços de alguns comentadores no sentido de se esvaziar, ao máximo, o conteúdo desse controlo, não contribuem para a valorização da arbitragem como meio de resolução jurisdicional de litígios, porque, ao restringirem o âmbito do seu escrutínio pelos tribunais estaduais, enfraquecem a legitimidade e a aceitação social das decisões arbitrais."