A concorrência como veículo de promoção-efetivação da saúde (global)

Inês F. Neves, associada que integra a equipa de europeu e concorrência, é autora do artigo A concorrência como veículo de promoção-efetivação da saúde (global), publicado na obra coletiva Direito e Saúde Global: Globalização, Universalização e Mercantilização da Saúde num Contexto de Imprevisão, coordenada por Anabela Costa Leão e Rute Teixeira Pedro.

Partindo do Objetivo 3 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – garantir o acesso a saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades –, o artigo analisa a relação entre o Direito da Concorrência e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A reflexão desenvolve-se em torno de três questões principais: poderá o Direito da Concorrência constituir uma garantia de efetivação da saúde? Deve permanecer agnóstico a considerações não económicas, como a equidade e a acessibilidade? E em que medida pode ou deve ser perspetivado como veículo de promoção-efetivação da saúde (global)?

Sustenta-se que, apesar das suas idiossincrasias e dos seus âmbito e escopo limitados, o Direito da Concorrência assume um papel relevante na prossecução deste objetivo, desde que o seu enquadramento institucional seja desenhado e aplicado em termos que adequem, flexibilizem e harmonizem a concorrência com valores e interesses societais mais vastos.

Consulte o artigo completo no anexo abaixo.