AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu

Os advogados Rui Patrício, Nicole Fortunato, Inês F. Neves, Inês Antunes da Costa e Márcia Tomás Pires participam na publicação AI Act – O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu. Este livro, coordenado por André Alfar Rodrigues, João Almeida e João Luz Soares, reúne reflexões de académicos e profissionais de renome sobre os desafios e oportunidades do novo regulamento europeu para a inteligência artificial.

Esta coletânea aborda o impacto do AI Act, um marco legislativo no espaço da União Europeia, que estabelece normas harmonizadas para promover a utilização responsável e sustentável da inteligência artificial, assegurando a proteção dos direitos fundamentais numa sociedade digitalizada.

Os artigos da autoria dos advogados da Morais Leitão são:

- Apontamentos de Governance e de Enforcement no Regulamento de Inteligência Artificial: Sobre a Dimensão Nacional de um Modelo Misto - Inês F. Neves.

- A Muralha do Risco Elevado: A Conformidade Necessária para um Sistema de Inteligência Artificial de Risco Elevado - Rui Patrício e Inês Antunes da Costa.

- Inteligência Artificial e Fintech: Reflexões Jurídicas e Casos de Uso - Nicole Fortunato e Márcia Tomás Pires.

Saiba mais sobre o livro aqui.