Chambers Tax Controversy 2024: A Chambers Global Practice Guide

O Guia “Chambers Tax Controversy 2024: A Chambers Global Practice”, editado pela Chambers and Partners, foi recentemente publicado, tendo como coordenador e subscritor da introdução geral, Francisco de Sousa da Câmara, sócio da Morais Leitão. O Guia abrange todas as mais relevantes questões relacionadas com controvérsias fiscais e inclui o contributo de autores de trinta jurisdições distintas, incluindo Portugal.

Os dois capítulos respeitantes a Portugal (Law and Practice e Trends and Developments) são subscritos pelos sócios Francisco de Sousa da Câmara e Bruno Santiago, e ainda pela associada sénior Inês Salema, todos da Morais Leitão.

Os artigos abordam todo o tipo de questões relacionadas com disputas fiscais, incluindo a origem das inspeções fiscais, motivos que originam as controvérsias e modos de as evitar ou minimizar, incluindo a importância de decisões vinculativas. É discutida a cooperação entre as autoridades fiscais portuguesas e a Comissão Europeia, destacando o intercâmbio de informações transfronteiriças.

Além disso, é mencionada a influência desse intercâmbio de informações no crescimento das auditorias fiscais e na sofisticação das autoridades fiscais portuguesas em relação a contribuintes com negócios no exterior. Os advogados da Morais Leitão salientam ainda quais os pontos estratégicos a considerar durante auditorias fiscais e os procedimentos a adotar em caso de litígio e/ou de recurso, bem como as diferentes opções administrativas, judiciais e/ou arbitrais, fazendo alusão a estatísticas e aos custos envolvidos com os litígios.