Coronavírus - Implicações Legais: Contratos e Garantias Bancárias

Na banca, as questões parecem colocar-se mais no âmbito do cumprimento dos contratos de concessão de crédito quer por parte do cliente bancário, quer por parte do próprio banco. O impacto da pandemia poderá sentir-se, desde logo, nos contratos mais típicos de concessão de crédito direto pelo banco, isto é, no contrato de mútuo e na abertura de crédito, e, ainda, nas garantias bancárias, muitas vezes tratadas na gíria bancária como crédito por assinatura.

 Os principais temas abordados neste documento são os seguintes: 

• O mútuo e a abertura de crédito com o capital totalmente utilizado
• A abertura de crédito com o capital por utilizar
• As garantias bancárias
• O princípio da boa-fé e o cumprimento dos contratos de empréstimo
• O decreto-lei n.º 10-j/2020 – proteção dos créditos
• Garantias pessoais prestadas pelo estado

Para mais informação, descarregue o ficheiro respetivo em anexo.