Coronavírus - Implicações Legais: Incentivos à Economia

[Este artigo é parte integrante de um guia da Morais Leitão dedicado às implicações legais do - na altura - novo coronavírus.]

Os efeitos da pandemia COVID-19 nas economias portuguesa e internacional são ainda pouco claros, mas certamente negativos. Teme-se, na verdade, que estes efeitos possam ser devastadores e estranguladores de novos investimentos nacionais e internacionais nos vários setores da economia, bem como que possam impor limitações sérias na vida do dia-a-dia de pessoas e empresas em Portugal. Prevê-se, ainda, e neste momento, a queda abrupta no crescimento económico, o aumento do défice público e o aumento do desemprego em Portugal.

Atualmente, as empresas e os profissionais independentes atravessam graves dificuldades de tesouraria e liquidez para fazer face às suas obrigações, nomeadamente e sobretudo relacionadas com a necessidade de continuarem a cumprir os seus pagamentos a trabalhadores e fornecedores.

Neste contexto, entre as medidas já aprovadas e as medidas por aprovar, o Governo e os bancos centrais lançam estímulos à economia na ordem dos biliões de euros. Contudo, espera-se que, nos próximos dias, sejam publicados instrumentos jurídicos mais detalhados acerca da regulação destas medidas.

Para mais informação, descarregue o ficheiro em anexo.