Coronavírus - Implicações Legais: Reestruturação Empresarial e Insolvência

[Este artigo é parte integrante de um guia da Morais Leitão dedicado às implicações legais do - na altura - novo coronavírus.]

A atual pandemia causada pelo novo coronavírus tem vindo a conduzir a uma crescente deterioração do contexto económico e financeiro, tanto a nível nacional como internacional, o que se perspetiva que venha a agravar a situação, mormente de tesouraria, de muitas empresas portuguesas, em resultado do aumento dos incumprimentos contratuais ou, pelo menos, da morosidade no cumprimento destas obrigações.

Esta circunstância poderá gerar um crescimento significativo do recurso, pelas empresas, aos mecanismos, judiciais e extrajudiciais, de reestruturação empresarial, existentes no ordenamento jurídico português, nomeadamente ao PER e ao RERE. Note-se que, conforme melhor explanado no documento abaixo, quer o PER, quer o RERE permitem ao devedor estabelecer negociações com os seus credores, com vista à obtenção de um acordo que facilite a sua recuperação.

De igual modo, se a situação excecional que hoje vivemos se prolongar, com o consequente agravamento do perfil económico-financeiro do tecido empresarial português, prevê-se um aumento substancial do número de processos de insolvência.

Temas abordados: 

• Processo especial de revitalização (PER)
• Regime extrajudicial de recuperação de empresas (RERE)
• Processo de insolvência

Para mais informação, descarregue o ficheiro em anexo.