Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais

A autora debruça-se sobre as decisões judiciais aventando que o juízo de convicção do julgador da matéria de facto não é mais do que um juízo de probabilidade sobre a verdade ou falsidade de certas proposições. Neste sentido, procura-se refletir sobre o papel que desempenha — ou poderia desempenhar — o raciocínio probabilistico quer, em geral, na formação da convicção do julgador da matéria de facto, quer, mais especiflcamente, na fixação do montante de uma indemnização. Porque se afinal a permissão de uma decisão ex aequo et bono não deve ser interpretada como criando um espaço de arbitrariedade, antes abrindo a porta a um processo decisório não assente em regras e princípios estritamente jurídicos, então deveria admitir-se, em pleno, a formulação de juízos probabilisticos designadamente quando está em causa um dano de perda de oportunidade ou de chance.

Descritores: decisão judicial, juízo de probabilidade, convicção, perda de oportunidade, Indemnização.