Estudos de Direito da Energia | Contributos de Catarina Brito Ferreira, Joana Alves de Abreu e Inês Vieira

Foi recentemente publicada, pela Almedina, a obra “Estudos de Direito da Energia”. As advogadas Catarina Brito Ferreira, Joana Alves de Abreu e Inês Vieira contribuíram com dois artigos destintos.

Catarina Brito Ferreira e Joana Alves de Abreu assinam o artigo intitulado “A produção de energia elétrica através de fontes renováveis – o caso particular da energia eólica, das mini-hídricas e da hibridização” que apresenta sucintamente a evolução do regime jurídico (geral) da produção de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis, incluindo as regras de acesso à atividade atualmente em vigor e assinalando as especificidades relativas às energias eólica e mini-hídrica.

Inês Vieira é autora do artigo “As cedências municipais impostas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, aos titulares de centro eletroprodutor de fonte renovável” no qual se analisa o recém instituído regime das cedências municipais e a sua articulação com os regimes das rendas municipais constantes do Decreto-Lei n.º 424/83, de 6 de dezembro, e do Anexo II do Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de maio.

A presente obra pretende contribuir para a investigação e a reflexão doutrinárias sobre alguns dos temas mais atuais do Direito da Energia. Resultam essencialmente das aulas lecionadas e trabalhos apresentados na Pós-Graduação em Direito da Energia do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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