Inês F. Neves assina artigo sobre a relação entre democracia participativa e o Digital Markets Act (DMA)

Inês F. Neves, associada da equipa de europeu e concorrência da Sociedade, assina o artigo "No enforcement without representation: how participatory democracy can strengthen the Digital Markets Act", publicado no European Competition Journal. O mesmo resulta da sua intervenção no simpósio "Effective DMA Enforcement", ocorrido em Bruxelas, em novembro de 2023.

O estudo trata, em particular, da conexão do Regulamento Mercados Digitais com os princípios de democracia participativa, suscitando a necessidade de um envolvimento das empresas sujeitas e das partes interessadas no enforcement (centralizado na Comissão Europeia), como requisito de legitimidade do DMA.

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