Inês Meneses Lampreia publica dissertação sobre patenteabilidade de invenções por Inteligência Artificial

Inês Meneses Lampreia, advogada estagiária da equipa de corporate imobiliário e turismo, acaba de ver a sua dissertação de mestrado publicada.

A obra intitulada “Quando a invenção se torna o inventor: a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial”, foi defendida em novembro do ano passado como parte do Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa.

A dissertação foi editada pela UCP Editora e integra a coleção "Direito Católica Teses", que conta com o apoio do Instituto Miguel Galvão Teles (IMGT).

A dissertação “procura aferir a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA) com capacidade inventiva. Em primeiro lugar, explora-se o conceito de patente e respetivos requisitos, seguindo-se uma análise comparativa entre os direitos morais no direito de patentes e no direito de autor, e uma distinção entre tipos de invenções obtidas com recurso a sistemas de IA. Posteriormente, analisam-se as normas jurídicas alusivas ao conceito de inventor, com apoio na jurisprudência do caso DABUS, concluindo pela existência de três vias de resposta à admissibilidade da patenteabilidade destas invenções. Por fim, é feita uma reflexão sobre as inerentes consequências sociais e tecnológicas.”

Clique no link abaixo para aceder à dissertação.