Lexology Panoramic: Foreign Investment Review 2025

Pedro Gouveia e Melo, Philipp Melcher e Luísa Amaro de Matos assinam o capítulo de Portugal do guia Lexology Panoramic: Foreign Investment Review, publicado anualmente, que compila insights de advogados especializados de diversas jurisdições sobre os regimes de revisão de investimento estrangeiro a nível global.

Neste capítulo, são abordados os seguintes temas:

• Regime legal e enquadramento político: Explicação detalhada do Decreto-Lei 138/2014, que estabelece os mecanismos de revisão e aprovação de investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
• Setores abrangidos: Identificação das áreas sujeitas a revisão governamental, incluindo infraestruturas críticas, defesa, energia, transportes e telecomunicações.
• Procedimentos de revisão: Análise das etapas do processo de revisão, desde a submissão voluntária de pedidos de não-oposição até à possibilidade de revisão ex officio pelo governo.
• Critérios de avaliação: Fatores considerados na decisão de bloqueio ou aprovação de investimentos estrangeiros, incluindo ameaças à segurança nacional e ao fornecimento de serviços essenciais.
• Tendências e atualizações: Discussão sobre possíveis mudanças futuras no regime de revisão, com base na proposta de regulação da Comissão Europeia para um novo enquadramento de screening de investimento estrangeiro na UE.

A participação da Sociedade nesta publicação reafirma o nosso compromisso em fornecer assessoria especializada e atualizada sobre o quadro regulatório do investimento estrangeiro em Portugal, permitindo que investidores nacionais e internacionais compreendam melhor as exigências e os desafios do mercado.

Consulte o capítulo no anexo abaixo.