MiCA - A New Framework for the European Crypto-assets Market

Os advogados Luís Roquette Geraldes, Nicole Fortunato, Vera Esteves Cardoso, Ashick Remetula e Márcia Tomás Pires participam na publicação MiCA - A New Framework for the European Crypto-assets Market. Este livro reúne contribuições de diversos especialistas sobre as oportunidades e desafios do novo regulamento europeu para o mercado de criptoativos.

A obra aborda o Regulamento (UE) 2023/1114, que visa responder a três grandes desafios:

• A ausência de um enquadramento regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam como instrumentos financeiros;
• A falta de confiança dos utilizadores no mercado de criptoativos;
• A incerteza jurídica para empresas que prestam serviços relacionados com criptoativos.

Os artigos da autoria dos advogados da Morais Leitão são:

• The Transmission of Ownership of Crypto-assets in the Portuguese Legal System: Legal Aspects and Practical Implications of MiCA Regulation, de Márcia Tomás Pires, que analisa os desafios legais da transmissão de propriedade de criptoativos no sistema jurídico português.
• NFT: From Democratization of Access to Legal Vacuum, de Nicole Fortunato e Márcia Tomás Pires, que reflete sobre as lacunas legais em torno dos NFTs.
• From Virtual to Crypto: Considerations before and after the MiCA Regulation, de Luís Roquette Geraldes, Vera Esteves Cardoso e Ashick Remetula, que aborda a evolução do mercado de ativos digitais e as implicações do MiCA.

Saiba mais sobre o livro aqui.