MiCA – Estudos sobre a nova regulação europeia de criptoativos

A obra intitulada “MiCA – Estudos sobre a nova regulação europeia de criptoativos”, publicada pela Almedina, conta com o contributo da Morais Leitão. Os advogados Ashick Remetula, Luís Roquette Geraldes, Márcia Tomás Pires, Nicole Fortunato e Vera Esteves Cardoso assinam três artigos da presente obra.

A advogada estagiária da equipa de societário, comercial e M&A, Márcia Tomás Pires, é a autora do artigo “A Transmissão da Titularidade de Criptoativos no Ordenamento Jurídico Português: Aspetos Jurídicos e Implicações Práticas do Regulamento MiCA”. No presente artigo, Márcia Tomás Pires procura delinear qual o regime de transmissão da titularidade dos criptoativos face ao direito português, atendendo à sua natureza desmaterializada e à subsunção dos mesmos no âmbito do Regulamento MiCA e a algumas das suas categorias ao conceito de instrumentos financeiro.

O capítulo “f-NFT: Da Democratização do Acesso ao Vazio Legal” é um contributo de Nicole Fortunato e Márcia Tomás Pires. Este artigo apresenta uma análise relativamente aos NFTs fracionados (“f- NFT”) e a sua possível classificação jurídica, contextualizando-os no âmbito do direito do consumidor e dos valores mobiliários. Neste sentido, visa o enquadramento regula¬tório aplicável a tais criptoativos e discutir os desafios enfrentados pela regulamentação no mercado de criptoativos.

Por fim, a artigo “Do virtual para o crypto: Considerações sobre o antes e o depois do Regulamento MiCA” é assinado pelos advogados Luís Roquette Geraldes, Vera Esteves Cardoso e Ashick Remetula. O presente artigo procura evidenciar aquelas que são as diferenças entre os regimes aplicáveis pré-Mica e o pós-MiCA pois o Regulamento MiCA vem estabelecer um novo regime de autorização aplicável aos prestadores de serviços com criptoativos, com várias semelhanças com o regime aplicável às entidades financeiras, o qual diverge em grande medida com o regime de registo prévio presentemente aplicável para efeitos da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Acrescendo a isso, o Regulamento MiCA prevê a possibilidade de os prestadores de serviços com criptoativos aproveitarem do regime de passaporte europeu, que, não era possível ao abrigo do anterior regime. Atendendo ao impacto que o novo regime irá causar no setor crypto, e atendendo às suas repercussões práticas para os principais agentes de mercado, o presente artigo procura evidenciar aquelas que são as diferenças entre os regimes aplicáveis pré-Mica e o pós-MiCA.

A publicação estará disponível dia 30 de novembro, sendo que a sua apresentação oficial terá lugar no dia 6 de dezembro, às 18h, na Fintech House.

Aceda ao anexo ao para conhecer a obra.