Miguel Nogueira de Brito publica artigo dedicado aos Modelos de Emergência no Direito Constitucional

Miguel Nogueira de Brito, da equipa de Administrativo e Direito Público da Morais Leitão, publicou um artigo na e-Pública, revista eletrónica de direito público, intitulado "Modelos de emergência no Direito Constitucional".

Para o autor, a compreensão dos poderes de emergência exercidos nos últimos tempos impõe uma revisão crítica dos diversos modelos de exceção disponíveis nas experiências constitucionais democráticas. Depois de percorrer criticamente esses diversos modelos, o presente texto procura enquadrar à sua luz a evolução recente em Portugal desde a declaração do estado de emergência pelo Presidente da República nos termos do artigo 19.º da Constituição