Multi-tiered Dispute Resolution Clauses: Enforceability and Remedies

Joana Granadeiro contribuiu com o artigo “Multi-tiered Dispute Resolution Clauses: Enforceability and Remedies” para a publicação internacional 40 Under 40: International Arbitration. Esta publicação, editada por Carlos González-Bueno, apresenta a visão de 40 autores, reconhecidos como os mais destacados talentos emergentes no domínio da arbitragem internacional.

O presente artigo versa sobre as cláusulas de resolução de litígios escalonadas, cada vez mais comuns no comércio jurídico como forma de suscitar, num determinado momento da existência e desenvolvimento de um litígio, a exploração de métodos de resolução de litígios alternativos aos tribunais judiciais ou arbitrais. A autora analisa as consequências do incumprimento destas cláusulas, quer do ponto de vista concetual, quer numa perspetiva comparada, centrada na forma como os tribunais na Suíça, França e Portugal têm tratado recentemente esta questão. Em última análise, a autora considera que o incumprimento de uma cláusula MDR deve ser entendido como uma questão de admissibilidade do pedido, e resultar ou na suspensão temporária do processo arbitral enquanto se encetam os passos prévios à arbitragem acordados, ou na condução desses passos em paralelo à arbitragem. A autora refere ainda que os tribunais portugueses ainda não tomaram uma posição clara sobre esta questão e que a ausência de orientação a este respeito é prejudicial e suscetível de conduzir a expectativas muito divergentes das partes no que respeita aos efeitos das cláusulas escalonadas e às consequências da sua violação.