Nuno Igreja Matos publica a obra "Ideologias Políticas e Direito Penal - o problema da incitação ao ódio no conflito político"

Nuno Igreja Matos é o autor da mais recente obra “Ideologias Políticas e Direito Penal - o problema da incitação ao ódio no conflito político", publicado pela Almedina.

A obra analisa os fundamentos políticos do Direito Penal contemporâneo, focando o conceito de crime político, enquanto primordial manifestação da carga ideológica do Direito Penal. Nesse âmbito, propõe uma aproximação prática ao dilema criminal da incitação ao ódio no conflito político à luz do artigo 240.º do Código Penal português, revisitando casos e propondo critérios de delimitação da fronteira punitiva.

Na sinopse pode ler-se: “O Direito Penal é ima contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. A dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público.

As hesitações clássicas em torno do crime político – que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para a tutela da liberdade individual) – adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação de ódio.

E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio – que o artigo 240.º do Código Penal impõem que seja enfrentado – só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideias antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.”.

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