O paradigma de compliance e a responsabilidade penal das pessoas coletivas: quo vadis?

Tiago Coelho Magalhães é o autor do artigo “O paradigma de compliance e a responsabilidade penal das pessoas coletivas: quo vadis?”, inserido na obra "Instituto de Direito Penal Económico e Europeu – 25 anos depois", publicada pelo IDPEE e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O advogado de contencioso da Morais Leitão fala sobre o paradigma e a relevância jurídico-penal dos programas de compliance:

«Compliance… No decurso da década passada, esta palavra, não obstante a sua génese anglo-saxónica, entrou no léxico jurídico português e, consequentemente, no pensamento dogmático e até na letra da lei, ainda que numa tradução adaptada, com recurso à fórmula “cumprimento normativo”. Como havia sucedido anteriormente com as novidades introduzidas pelo paradigma de corporate governance e da lógica de responsabilização dos órgãos de administração e dos seus titulares, estruturando-se a empresa em ordem a assegurar o cumprimento das boas práticas mercantis — um movimento impulsionado por diversos “escândalos” que irromperam, ao longo do século XX, e que, em alguns casos, coincidiram com períodos de crise (v.g. Enron, Parmalat, World-Com, entre outros) —, também a ideia de compliance imiscuiu-se no discurso jurídico, inclusive no âmbito do próprio direito penal.»

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