Pedro Marques Dias vê hoje, dia 21 de março, publicada a sua tese de mestrado intitulada “A Expansão do Consenso no Direito Fiscal - Contributo para uma Recompreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas”.
O advogado estagiário da equipa de fiscal da Morais Leitão terminou o Mestrado em Direito, na área de especialização das Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Fiscal em 2022.
Pedro afirma que «O universo fiscal é caricato, impregnado que está de um espírito adversarial cultivado tanto pelo Fisco, como pelos contribuintes, que se mantêm numa tensão constante: aquele ávido de maximizar a receita tributária, estes desejosos de minimizar a (elevada) carga fiscal que suportam. Foi diante deste cenário que decidimos ir em busca de contributos para uma mudança relacional que permita a convivência sã e a cooperação mútua entre aqueles dois protagonistas.
A proposta a que chegámos passa por uma recompreensão dos institutos jurídicos das informações vinculativas e das orientações genéricas à luz de uma figura do Direito Administrativo cuja base é vincada pelo consenso: o contrato sobre o exercício de poderes públicos».
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