The Legal 500 | Class Actions Comparative Guide

Sofia Vaz Sampaio, Gonçalo Andrade e Castro e Filipa Castanheira de Almeida assinam o capítulo de Portugal do “Class Actions Comparative Guide”, publicado pelo diretório The Legal 500.

Este guia está estruturado em Q&A específicas por país, e fornece uma visão geral das leis e regulamentos sobre ações coletivas aplicáveis em Portugal.

O objetivo deste guia é proporcionar aos seus leitores uma visão pragmática da lei e da prática das ações colectivas em várias jurisdições.

Cada capítulo fornece informações sobre as questões atuais que afectam as ações coletivas num determinado país e aborda temas como os processos de tutela coletiva, o opt-in/opt-out, os júris e a reforma.

Consulte no link abaixo o capítulo de Portugal.