The single economic unit doctrine – From public to private enforcement

Catarina Vieira Peres é a autora da obra “The single economic unit doctrine – From public to private enforcement”, uma publicação Morais Leitão.

A presente obra centra-se no conceito de empresa no âmbito do direito da concorrência. Em particular, pretende-se responder à questão de saber como transpor este conceito, desenvolvido através de uma longa e labiríntica jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a qual define empresa como qualquer entidade que exerça uma atividade económica, independentemente do seu estatuto jurídico, do âmbito do public enforcement para o private enforcement.

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