Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1988). Mestrado em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1993). Doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2005).
Português, Inglês e Francês.
Ordem dos Advogados (inscrito desde 2005, na sequência da obtenção do grau de Doutor em Direito).