A saúde, enquanto setor de atividade sujeito a regulação, exige conhecimentos jurídicos especializados, requerendo uma intervenção em diversos planos e sobre matérias muito distintas, bem como um conhecimento profundo das atividades e dos agentes que nele operam: o Estado e outras entidades públicas, a indústria farmacêutica, as farmácias, os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, bem como as associações e fundações de empresas do setor, incluindo as que também nele atuam sem fins lucrativos.
Neste contexto, na Morais Leitão temos uma equipa de advogados altamente especializados e profundamente conhecedores das matérias sujeitas a regulação e regulamentação, familiarizados com os modos de atuação e relacionamento das autoridades reguladoras – INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Autoridade da Concorrência e Direção-Geral das Atividades Económicas – e com as associações do setor farmacêutico (medicamentos e dispositivos médicos) e das farmácias.
No âmbito da indústria farmacêutica - medicamentos e dispositivos médicos -, dos distribuidores que comercializam estes produtos em Portugal, das empresas de substâncias que se dedicam ao cultivo, fabrico e comércio por grosso de substâncias controladas como a cannabis sativa L, da indústria cosmética e de suplementos alimentares, prestamos assessoria a diversas empresas líderes à escala nacional e internacional, dispondo de uma equipa de advogados especializados nas áreas regulação, concorrência, propriedade industrial e noutras áreas jurídicas transversais (societário, comercial, fiscal e laboral), que são relevantes para a atividade empresarial da indústria e da distribuição. Destaca-se a experiência sustentada na área dos licenciamentos das atividades, introdução no mercado e comercialização/distribuição, fixação de preços e comparticipação, descontos e políticas comerciais, publicidade e responsabilidade civil do produtor e ao direito de patentes farmacêuticas.
Tratando-se de um setor muito dinâmico, as nossas valências em contencioso são igualmente decisivas para a defesa dos interesses dos clientes.
Neste setor, tem-se revelado fundamental o nosso conhecimento do direito internacional e do direito comunitário, bem como a capacidade de coordenação e de atuação em equipas internacionais de advogados em transações da indústria que envolvem diversas jurisdições.